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Novas leis do seguro desemprego

Iremos explicar aqui o que mudou nas Novas leis do seguro desemprego e como isso poderá impactar sua vida caso precise receber o seguro desemprego.

Todo trabalhador brasileiro é protegido por leis que garantem seus direitos, deveres e benefícios. O seguro desemprego, por exemplo, é um benefício concedido a quem é demitido de seu emprego e em muitos casos pode representar a fonte de renda de uma família inteira ate que a pessoa consiga uma nova posição de trabalho.

Mas a legislação trabalhista brasileira tem passado por muitas alterações nos últimos tempos, e todas estas mudanças podem refletir na vida do trabalhador.



Então é preciso conhecer cada uma delas para não ser pego de surpresa, sendo que dentre estas alterações estão as novas regras para o seguro desemprego. (Thebalance)

Novas leis do seguro desemprego

As novas leis estabelecem alterações em relação ao prazo e condições para se tornar beneficiário do seguro desemprego. Esta medida foi tomada para evitar que pessoas mal intencionadas cometam fraudes e acabem onerando ao governo.

Regras do seguro desemprego 2017

Tem direito ao recebimento do seguro desemprego aqueles que foram dispensados sem justa causa. No entanto as novas regras alteram a determinação anterior que pedia que o trabalhador tivesse pelo menos seis meses de registro para ter direito ao benefício. Agora isso mudou e o tempo de trabalho precisa ser maior.

(Cisco)

Quanto tempo de trabalho para receber seguro desemprego?

Com a nova lei só terão direito a receber o benefício do seguro desemprego os trabalhadores que cumprirem pelo menos 12 meses de trabalho com a carteira assinada, caso seja a primeira vez que estará recorrendo ao seguro. Caso seja a segunda vez, o limite é de 9 meses de trabalho no mínimo, e caso seja a terceira ou mais vezes que receberá o seguro o prazo é de 6 meses de trabalho registrado.

Quantas parcelas tem o seguro desemprego?

O número de parcelas a serem recebidas irá variar de acordo com suas solicitações anteriores ao seguro. Se for a primeira vez, o recebimento será de cinco parcelas. Se for a segunda em diante serão três parcelas.

Leia mais:
Leis trabalhistas: Novas leis 2017, o que muda?
Abandono de emprego: Procedimentos e direitos a receber

(Meilleurtaux)

Seguro desemprego 2017: Valor

O valor do seguro desemprego é calculado com base em seus últimos 3 salários anteriores, que precisam ser somados e divididos por 3. Entretanto, algumas considerações devem ser feitas a fim de determinar este valor exato:

– Se o resultado do cálculo for menor que R$ 1.450,23, o multiplique por 0.8;

– Se o resultado do cálculo estiver entre R$ 1.450,24 e R$ 2.417,29: o que exceder 1.450,23 deve ser multiplicado por 0,5 e, depois, somado a 1.160,18;

– Caso o resultado do cálculo seja superior ao R$2.417,29, a parcela sempre vai ser de R$ 1.643,72.

Trabalhei 6 meses, tenho direito a quantas parcelas do seguro desemprego?

Antes destas alterações quem trabalhava no mínimo 6 meses com registro de trabalho poderia receber o seguro desemprego.  Agora, a exigência é de 18 meses. Já para fazer a segunda solicitação do seguro-desemprego, é preciso ter 12 meses de carteira assinada. Já a terceira solicitação só poderá ser feita com mais 6 meses de carteira assinada.

Novas regras do seguro desemprego

Estas novas regras vieram com a atualização da lei 13.134 de 2015, as quais estabeleceram as novas condições de aderência ao seguro e passaram a ser válidas a partir da sua publicação.

Novas leis do seguro desemprego
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