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Pedido de demissão: direitos



São poucos os trabalhadores que de fato conhecem seus direitos trabalhistas. Especialmente em uma fase onde muito se discute as reformas destas questões e muitos detalhes estão em fase de mudança pode ser confuso compreender o que de fato é um direito do trabalhador, especialmente quando o pedido de demissão parte do mesmo.

Ter conhecimento das questões básicas permite que as burocracias sejam cumpridas e os valores sejam conferidos da maneira correta.

Carta pedido de demissão

A carta de demissão é um procedimento burocrático necessário para concretizar o pedido de demissão. É importante ressaltar que a carta de demissão é de caráter burocrático, devem ser evitados desabafos e jamais devem conter palavras de baixo calão.



Objetividade é a chave para uma carta de demissão adequada. O documento deve ser feito em duas vias, sendo uma para o próprio funcionário e outra para a empresa. Aqueles que desejam ainda podem completar uma terceira via para o sindicato.

Grande parte das cartas é escrita à mão para garantir que o funcionário não foi manipulado para assinar um documento que por ele não foi redigido. Após escrita a carta pode ser entregue para o superior ou diretamente para o RH.

Na carta devem conter informações como o pedido declarado de demissão, disponibilizando o cargo ocupado. Deve ser informado se o aviso será cumprido ou não e, posteriormente, o funcionário deve completar a data, seu nome completo e assinatura.

 

Aviso prévio

Quando o trabalhador encerra sua missão de trabalho e efetiva o pedido de demissão é necessário informar o empregador através de uma carta de demissão onde informará o cumprimento (ou não) do aviso prévio. Independente de qual seja a escolha do trabalhador, o aviso prévio deverá ser pago, seja por meio de trabalho ou do desconto dos dias equivalentes.

O aviso prévio trabalhado deve ser informado em três vias, para o próprio empregado, empregador e para o sindicato.

O aviso prévio em caso de demissão pedida pelo empregado é sempre de 30 dias. Caso o trabalhador não apareça nestes dias ou decida que de fato não irá cumprir é direito da empresa cobrar o tempo não trabalhado na folha de acerto.

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Cálculo

O cálculo dos valores de acerto é a parte que, geralmente, mais interessa o trabalhador. Começa assim que o trabalhador informa se cumprirá os 30 dias de aviso prévio ou se permitirá que a empresa os desconte. Há ainda o caso onde, por desejo da empresa, os 30 dias não cumpridos são perdoados e não cobrados.

Se o trabalhador cumprir os 30 dias de aviso prévio no cálculo serão considerados estes dias trabalhados, 13o proporcional e férias proporcionais + 1/3. Já se o indivíduo abandonar seu posto na hora e não cumprir o aviso receberá os dias trabalhados até então, 13o e férias proporcionais + 1/3. Deste total a empresa poderá descontar os 30 dias de aviso não cumprido.

Caso o colaborador ainda esteja em período de experiência os cálculos incluem os dias trabalhados, 13o, férias proporcionais e fundo de garantia. O empregador está no direito de descontar metade dos dias que faltam para completar o período de experiência.

Prazo para pagamento

O prazo para pagamento das pendências do pedido de demissão é de 10 dias após o aviso de desligamento.

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A Redação :