Atestado médico clt: Dúvidas sobre esse direito

O atestado médico clt é um assunto é marcado por muitas dúvidas, vamos ajudar você a esclarecer.



A busca pelo termo atestado médico clt, que é feita com enorme frequência, denota a intenção do pesquisador de conhecer um pouco mais sobre as normas que regem a apresentação de um documento tão importante quanto um atestado médico.

Obviamente, a presença desse documento no mundo do trabalho é marcante e, por isso, resolvemos atender a quem procura pelo termo “atestado médico clt” com muitas informações relacionadas ao assunto. Dessa forma, os interessados poderão tirar as principais dúvidas relacionadas ao documento e às normas que regem esse tema.

O que você precisa saber sobre atestado médico

Se há uma coisa que você perceberá rapidamente, após a pesquisa “atestado médico clt”, é que esse assunto é marcado por muitas dúvidas. E que muitas dessas dúvidas são geradas pela falta de objetividade dos dispositivos legais. Isto é, a CLT não esclarece e, de quebra, acaba piorando a situação.



Para começar, é bom ressaltar que a CLT não trata especificamente do assunto “atestado médico”. O documento legal apenas apresenta algumas hipóteses, nas quais o atestado será utilizado como forma de comprovar a ausência. Nesse caso, confira as situações:

  • Ausência de dois dias para acompanhar a esposa durante a gravidez;
  • Ausência de 1 dia (por ano) para acompanhar o filho de até seis anos em consultas;
  • Dispensa do trabalho para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas;
  • Ausência por motivos fundamentados na lei sobre acidentes de trabalho;
  • Ausência por motivos de doença comprovada.

Nesse último caso, um parágrafo adicional pontua que a doença será comprovada mediante atestado médico, emitido por um médico de uma instituição da previdência social, de um serviço social, de um médico designado pela empresa e, em último caso, um médico de escolha do trabalhador.

Quantos dias pode ter um atestado médico?

Outra dúvida relacionada à pesquisa “atestado médico clt” diz respeito ao prazo. Ou seja, quantos dias o trabalhador pode ficar afastado do trabalho, sem prejuízo do seu salário. Nessa questão, a lei estabelece que durante os primeiros 15 dias do atestado, a empresa será obrigada a pagar o salário do funcionário.

Depois dos 15 dias, o funcionário será encaminhado para a perícia médica da Previdência Social. Assim, de uma forma resumida, podemos dizer que um atestado médico, no que diz respeito à relação do funcionário com a empresa, pode ter até 15 dias.

Quais são os tipos de atestado médico?

De acordo com a lei, um atestado médico “é aquele que declara, expressamente,  a incapacidade do obreiro para o trabalho e estipula o respectivo período de afastamento”.

Isso quer dizer que, apesar da existência das chamadas declarações de comparecimento, de internação e outros documentos que, tecnicamente, são atestados médicos, apenas aquele que deixa claro os dias em que o funcionário deverá ficar afastado do trabalho será aceito pela lei.

De qualquer forma, como citamos acima, existem algumas hipóteses que permitem o acompanhamento ou o comparecimento. Para esses casos, esses tipos de atestados médicos são aceitos como comprovantes.

Entenda sobre o atestado médico do INSS

Por fim, dentro do grupo “atestado médico clt” também encontramos o chamado atestado médico do INSS. Esse atestado é aquele que, após os 15 dias do atestado comum e a realização da perícia médica da Previdência Social, informa que o trabalhador ficará afastado das suas atividades.

Durante esse período, os vencimentos do trabalhador serão pagos pelo chamado auxílio-doença. Também durante o período, o trabalhador será convocado para novas perícias com o intuito de verificar a volta das suas capacidades laborativas. Se tudo estiver de acordo, o funcionário voltará a realizar suas funções normalmente.

Portanto, como pôde perceber, a pesquisa “atestado médico clt” é capaz de colocar o pesquisador diante de um assunto marcado por confusões e muitas previsões legais interpretativas. Por fim, esperamos que as dicas apresentadas aqui tenham sido úteis para sanar as dúvidas e lhe ajudar a entender um pouco mais sobre essa matéria.



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