Iremos explicar aqui o que mudou nas Novas leis do seguro desemprego e como isso poderá impactar sua vida caso precise receber o seguro desemprego.
Todo trabalhador brasileiro é protegido por leis que garantem seus direitos, deveres e benefícios. O seguro desemprego, por exemplo, é um benefício concedido a quem é demitido de seu emprego e em muitos casos pode representar a fonte de renda de uma família inteira ate que a pessoa consiga uma nova posição de trabalho.
Mas a legislação trabalhista brasileira tem passado por muitas alterações nos últimos tempos, e todas estas mudanças podem refletir na vida do trabalhador.
Novas leis do seguro desemprego
As novas leis estabelecem alterações em relação ao prazo e condições para se tornar beneficiário do seguro desemprego. Esta medida foi tomada para evitar que pessoas mal intencionadas cometam fraudes e acabem onerando ao governo.
Regras do seguro desemprego 2017
Tem direito ao recebimento do seguro desemprego aqueles que foram dispensados sem justa causa. No entanto as novas regras alteram a determinação anterior que pedia que o trabalhador tivesse pelo menos seis meses de registro para ter direito ao benefício. Agora isso mudou e o tempo de trabalho precisa ser maior.
Quanto tempo de trabalho para receber seguro desemprego?
Com a nova lei só terão direito a receber o benefício do seguro desemprego os trabalhadores que cumprirem pelo menos 12 meses de trabalho com a carteira assinada, caso seja a primeira vez que estará recorrendo ao seguro. Caso seja a segunda vez, o limite é de 9 meses de trabalho no mínimo, e caso seja a terceira ou mais vezes que receberá o seguro o prazo é de 6 meses de trabalho registrado.
Quantas parcelas tem o seguro desemprego?
O número de parcelas a serem recebidas irá variar de acordo com suas solicitações anteriores ao seguro. Se for a primeira vez, o recebimento será de cinco parcelas. Se for a segunda em diante serão três parcelas.
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Seguro desemprego 2017: Valor
O valor do seguro desemprego é calculado com base em seus últimos 3 salários anteriores, que precisam ser somados e divididos por 3. Entretanto, algumas considerações devem ser feitas a fim de determinar este valor exato:
– Se o resultado do cálculo for menor que R$ 1.450,23, o multiplique por 0.8;
– Se o resultado do cálculo estiver entre R$ 1.450,24 e R$ 2.417,29: o que exceder 1.450,23 deve ser multiplicado por 0,5 e, depois, somado a 1.160,18;
– Caso o resultado do cálculo seja superior ao R$2.417,29, a parcela sempre vai ser de R$ 1.643,72.
Trabalhei 6 meses, tenho direito a quantas parcelas do seguro desemprego?
Antes destas alterações quem trabalhava no mínimo 6 meses com registro de trabalho poderia receber o seguro desemprego. Agora, a exigência é de 18 meses. Já para fazer a segunda solicitação do seguro-desemprego, é preciso ter 12 meses de carteira assinada. Já a terceira solicitação só poderá ser feita com mais 6 meses de carteira assinada.
Novas regras do seguro desemprego
Estas novas regras vieram com a atualização da lei 13.134 de 2015, as quais estabeleceram as novas condições de aderência ao seguro e passaram a ser válidas a partir da sua publicação.