Pedido de demissão: direitos

É missão de todo trabalhador conhecer seus deveres para não sair perdendo na hora de pedir demissão.

São poucos os trabalhadores que de fato conhecem seus direitos trabalhistas. Especialmente em uma fase onde muito se discute as reformas destas questões e muitos detalhes estão em fase de mudança pode ser confuso compreender o que de fato é um direito do trabalhador, especialmente quando o pedido de demissão parte do mesmo.

Ter conhecimento das questões básicas permite que as burocracias sejam cumpridas e os valores sejam conferidos da maneira correta.

Carta pedido de demissão

A carta de demissão é um procedimento burocrático necessário para concretizar o pedido de demissão. É importante ressaltar que a carta de demissão é de caráter burocrático, devem ser evitados desabafos e jamais devem conter palavras de baixo calão.



Objetividade é a chave para uma carta de demissão adequada. O documento deve ser feito em duas vias, sendo uma para o próprio funcionário e outra para a empresa. Aqueles que desejam ainda podem completar uma terceira via para o sindicato.

Grande parte das cartas é escrita à mão para garantir que o funcionário não foi manipulado para assinar um documento que por ele não foi redigido. Após escrita a carta pode ser entregue para o superior ou diretamente para o RH.

Na carta devem conter informações como o pedido declarado de demissão, disponibilizando o cargo ocupado. Deve ser informado se o aviso será cumprido ou não e, posteriormente, o funcionário deve completar a data, seu nome completo e assinatura.

 

Aviso prévio

Quando o trabalhador encerra sua missão de trabalho e efetiva o pedido de demissão é necessário informar o empregador através de uma carta de demissão onde informará o cumprimento (ou não) do aviso prévio. Independente de qual seja a escolha do trabalhador, o aviso prévio deverá ser pago, seja por meio de trabalho ou do desconto dos dias equivalentes.

O aviso prévio trabalhado deve ser informado em três vias, para o próprio empregado, empregador e para o sindicato.

O aviso prévio em caso de demissão pedida pelo empregado é sempre de 30 dias. Caso o trabalhador não apareça nestes dias ou decida que de fato não irá cumprir é direito da empresa cobrar o tempo não trabalhado na folha de acerto.

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Cálculo

O cálculo dos valores de acerto é a parte que, geralmente, mais interessa o trabalhador. Começa assim que o trabalhador informa se cumprirá os 30 dias de aviso prévio ou se permitirá que a empresa os desconte. Há ainda o caso onde, por desejo da empresa, os 30 dias não cumpridos são perdoados e não cobrados.

Se o trabalhador cumprir os 30 dias de aviso prévio no cálculo serão considerados estes dias trabalhados, 13o proporcional e férias proporcionais + 1/3. Já se o indivíduo abandonar seu posto na hora e não cumprir o aviso receberá os dias trabalhados até então, 13o e férias proporcionais + 1/3. Deste total a empresa poderá descontar os 30 dias de aviso não cumprido.

Caso o colaborador ainda esteja em período de experiência os cálculos incluem os dias trabalhados, 13o, férias proporcionais e fundo de garantia. O empregador está no direito de descontar metade dos dias que faltam para completar o período de experiência.

Prazo para pagamento

O prazo para pagamento das pendências do pedido de demissão é de 10 dias após o aviso de desligamento.



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