Aviso prévio: trabalhado ou indenizado

Existem informações que todo o trabalhador deve ter conhecimento para entender os seus direitos e deveres numa empresa. Isso também inclui o momento de desligamento da empresa. É indispensável que o funcionário saiba o que significa aviso prévio: trabalhado ou indenizado e as diferenças entre elas.

A empresa por sua vez também tem que domínio das regras para que possa cumprir as obrigações de forma justa para ambas as partes.

Em uma relação de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, a parte que tomou a decisão deve notificar antecipadamente a outra, sendo assim um aviso prévio. Os estagiários estão isentos do aviso prévio.

Após o empregador ou funcionário informar o fim do interesse, deve-se ser formalizado de maneira escrita com impressão de três cópias que deverão ser entregues para empresa, empregado e sindicato.

Modalidades do aviso Prévio

O objetivo é indicar a data do término do contrato de trabalho, possibilitando o trabalhador de procurar um novo emprego e ao empregador de encontrar um substituto para a função. Desse modo, nenhuma das partes será surpreendida com a ruptura do contrato de trabalho. Veja também sobre a jornada de trabalho CLT.

Existem duas formas de aviso prévio: o aviso-prévio indenizado e o aviso-prévio trabalhado. Hoje trouxemos de forma resumida cada uma dessa modalidades.

aviso previo
Foto: Iara Schneider

Aviso prévio trabalhado

Essa modalidade é aquele onde o trabalhador irá trabalhar durante o período de aviso, daí o nome, aviso prévio trabalhado. Conforme o art. 488, da CLT, quando o funcionário é dispensado com aviso prévio, ele tem direito a escolher entre duas opções: reduzir duas horas de sua jornada diária ou faltar sete dias corridos mantendo o salário integral.

O objetivo da lei é fazer com que o funcionário possa utilizar esse tempo para buscar um novo emprego, fazer entrevistas etc. Por isso, esse direito não existe quando é ele quem pediu demissão, pois, aí, subentende-se que já exista definição de futuro, pois a iniciativa do rompimento foi do trabalhador.

aviso indenizado
Foto: Trabalhar Me

Quando o funcionário tem direito de faltar, porém ultrapassa os dias previstos por lei, corre o risco de ter esses dias descontados do pagamento final. Se o aviso prévio é cumprido de forma correta, a empresa tem o dever de pagar o valor de um mês de salário normal.

Aviso prévio indenizado

Esta situação dispensa os serviços do funcionário no período referente ao aviso, então o empregador irá indenizar o período. Isso significa que aviso prévio indenizado é quando o trabalhador receberá o valor do aviso-prévio, porém não irá trabalhar nesse período. Veja também sobre pedido de demissão direitos.

Normalmente esta forma ocorre quando a demissão é feito de forma não amigável ou a empresa já encontrou outra pessoa apta a exercer a função substituir de forma imediata.

Durante o prazo do aviso prévio, uma das partes pode reconsiderar a decisão e desistir do desligamento e rescisão do contrato trabalhista. Com isso, a outra parte tem a flexibilidade de aceitar ou não a desistência. Caso aceite, o contrata já vigente anteriormente permanece.

Como calcular o aviso prévio

Até outubro de 2011, a duração do aviso prévio era de 30 dias, independente do período de trabalho prestado. Atualmente, para você saber como calcular o aviso prévio deve-se levar em consideração o tempo de serviço trabalhado, limitado a 90 dias.

A partir do primeiro ano de trabalho, o empregado tem direito a três dias a mais de aviso prévio proporcional. Assim, quem tem um ano de empresa deve cumprir 33 dias, quem tem dois anos, 36, e assim sucessivamente.

Para os contratos de trabalho acima de um ano, é devido o acréscimo de três dias a cada ano, até o máximo de 60 dias, totalizando 90 dias. Para completar 60 dias seriam necessários 20 anos de serviço na mesma empresa.

O cálculo de quanto você deve receber no aviso prévio é dividir o seu salário por 30, lembrando que o descanso também é remunerado. Com isso, você tem o valor diário com base no seu salário. Você deverá receber o seu salário mensal mais os dias acrescentados.

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